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STJ — 162434

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)Data Julgamento: 2022-09-13Data Publicacao: 2022-09-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e11d7fb5950d0d83b41311fd7f4d3e0400e6084e25510cdd4c3c2e4040325d2

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na grande quantidade de droga apreendida, consignando a decisão que "as circunstâncias do crime denotam a periculosidade concreta dos autuados, que foram presos em flagrante, por crime grave, com grande quantidade de droga (1000,4 g de crack)". Extrai-se da decisão que ratificou o decreto prisional que o ora recorrente "possui condenação por crime de roubo, o que demanda cautelas com a constatada reiteração criminosa".
  2. "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/3/2019).
  3. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, com esteio na grande quantidade de droga apreendida, consignando a decisão que "as circunstâncias do crime denotam a periculosidade concreta dos autuados, que foram presos em flagrante, por crime grave, com grande quantidade de droga (1000,4 g de crack)". Extrai-se da decisão que ratificou o decreto prisional que o ora recorrente "possui condenação por crime de roubo, o que demanda cautelas com a constatada reiteração criminosa". 2. "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/3/2019). 3. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(CUSTÓDIA CAUTELAR - PERICULOSIDADE E RISCOS SOCIAIS - NATUREZA OU QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA) STJ - <<RHC 42935>>-MG, <<AgRg no HC 720324>>-SP, <<AgRg no HC 658829>>-SP, <<HC 291125>>-BA, <<HC 287055>>-SP, <<AgRg no RHC 45009>>-MS (PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM CONTUMÁCIA DELITIVA - PERICULOSIDADE) STJ - <<RHC 107238>>-GO (CUSTÓDIA CAUTELAR - FUNDAMENTOS CONCRETOS - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM PÚBLICA) STJ - <<HC 325754>>-RS, <<HC 313977>>-AL

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.