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TJPR — 00082896920128160004

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d6539e035bc61d92c62e9d401a10c6756f6de0db38c403834d878e990cffa8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-11 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-05-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2012-07-11
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-05-15T15:28:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2020-05-15T15:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-05-18T14:17:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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