Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DEPOIMENTO DA GENITORA. TRIBUNAL DE ORIGEM AFIRMA, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, ESTAREM COMPROVADOS OS SINTOMAS PSICOSSOMÁTICOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO PENAL. LAUDO MÉDICO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. Recurso especial improvido.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS
DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DEPOIMENTO DA GENITORA. TRIBUNAL
DE ORIGEM AFIRMA, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS, ESTAREM
COMPROVADOS OS SINTOMAS PSICOSSOMÁTICOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A EXTRAPOLAÇÃO DO TIPO
PENAL. LAUDO MÉDICO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.
Recurso especial improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DO
DELITO - FUNDAMENTAÇÃO - SUFICIÊNCIA)
STJ - <<AgRg no REsp 2142627>>-MG, <<AgRg no REsp 2209296>>-MG
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2250616 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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