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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 07111109420138010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8df3b5a50d22c82c92407b28ac2977151d47f7a0786b5792f1f3763ce070ba3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8df3b5a50d22c82c92407b28ac2977151d47f7a0786b5792f1f3763ce070ba3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-12-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-23 a 2019-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  3. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  4. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-01-07T10:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2014-01-07T17:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  10. 2014-02-07T12:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-10T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2014-03-09T16:35:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2016-08-04T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  14. 2016-08-04T16:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2016-08-16T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  16. 2016-10-06T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2016-10-14T09:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2016-10-26T11:19:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  19. 2016-11-17T15:43:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2016-11-25T12:38:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2016-11-21T08:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-01-26T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  23. 2018-03-27T14:11:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2018-03-27T14:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2018-04-16T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2018-04-13T12:20:18.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  27. 2018-04-16T15:16:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2018-10-05T13:18:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2018-10-08T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2018-10-08T16:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2018-10-08T12:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-08T12:36:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2018-10-19T20:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2019-01-10T16:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2018-12-26T10:36:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2018-12-03T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2018-12-04T12:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2019-02-05T20:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-04-02T10:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.