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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Fornecimento de Medicamentos — TRF5 05078936420164058401

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2017-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72efd7a80225f0190002031a169d7a0bf8a5f12c378b5cbc7abcac12651d7d3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-08-23 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de Medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Remessa (TPU 123)
2017-08-23
Provimento (TPU 237)
2017-08-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2017-07-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T14:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-25T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T14:52:27.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2018-03-09T07:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2017-08-17T17:24:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2019-01-10T12:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-05-01T13:10:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-06-03T20:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-07-16T13:18:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-09-16T18:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-12-04T15:33:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-07-07T14:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.