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TJPB — 00001342120178150751

Classe: Execução de Medidas SocioeducativasOrgao: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11927f127aa4fb2d0079ff4d08c334e50d1f2b057d1704a81b560baeda2db9ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-06 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-23: Redistribuição (TPU 36)
2022-03-05: Definitivo (TPU 246)
2022-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28: Petição (TPU 85)
2021-10-25: Petição (TPU 85)
2021-10-22: Prescrição (TPU 11878)
2021-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo (art. 157)

Ver outros registros do assunto TPU 9678

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2018-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2018-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
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2018-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2018-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2017-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2017-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
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2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2017-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2021-10-21T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2021-10-21T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2021-10-21T16:06:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2021-10-22T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2021-10-25T10:14:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2021-10-28T21:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2021-11-13T02:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```
2021-11-18T02:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```
2022-03-05T22:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2026-02-23T02:09:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2026-02-23T02:09:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2020-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2020-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2018-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2018-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```
2017-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2017-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2017-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```
2021-10-21T11:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2021-10-22T14:45:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2022-03-05T22:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6040",
    "nome": "2ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000303320228172130 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
TJPE — 00000301420208170510 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJPA — 00003329520128140093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJPB — 00006585220168150751 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2016-05-05 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001896220148180049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPA — 00003266220098140071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
TJGO — 00195926620208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000155020168160013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Execução de Medidas Socioeducativas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL