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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07063409220128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1de854d4c2b5fc51b515c82e86d57aa625089c31faa81cd1fcf156fa5b4ce96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d1de854d4c2b5fc51b515c82e86d57aa625089c31faa81cd1fcf156fa5b4ce96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-10-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-04-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2016-05-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2016-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-13 a 2016-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-28
Documento (TPU 581)
2014-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-15
Recebimento (TPU 132)
2014-08-15
Remessa (TPU 980)
2014-08-15
Documento (TPU 581)
2014-08-15
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2012-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  10. 2013-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  11. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  12. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  21. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-09-16T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2014-03-13T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2014-03-21T15:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-04-16T14:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2014-04-14T15:50:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2014-05-26T10:29:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2014-05-13T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.