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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00939196020228190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0faf90241f607fcdf5e8318d653f0e648b5d441ec21712489d1e8d9ec1b1b272

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00939196020228190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0faf90241f607fcdf5e8318d653f0e648b5d441ec21712489d1e8d9ec1b1b272. SHA-256 do comentário: f8644ef54ebc8633f137c682ec142911ea4b96700eba74e60bc21269983c2af1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-03-27 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-08-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-09-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-10-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:56:13.132315488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-08-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0faf90241f607fcdf5e8318d653f0e648b5d441ec21712489d1e8d9ec1b1b272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-24 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-04
Petição (TPU 85)
2023-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-07
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-24T15:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-26T17:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-08-26T17:39:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-10-31T13:01:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-03-27T21:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-07-10T11:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-08-29T19:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-10-07T16:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-12-04T15:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-12-13T22:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-08-26T17:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-11-22T15:30:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2022-11-22T16:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-11-22T17:19:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-11-23T11:36:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-11-29T17:41:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2022-11-29T18:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-03-24T21:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-03-27T21:12:57.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  20. 2023-04-04T17:37:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-04-04T17:43:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-06-15T14:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-07-24T15:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  25. 2023-07-24T16:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  26. 2023-08-29T17:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-08-29T18:02:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-08-29T18:02:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-09-27T16:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-09-27T16:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-10-07T16:51:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-12-01T15:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-12-01T16:02:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-12-01T16:02:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-12-04T16:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-12-12T16:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.