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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000276420145030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b6786b061c4f7ba10348fc9d31f1795d4d97b62c31f92f49fe2eff1e4334e55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0b6786b061c4f7ba10348fc9d31f1795d4d97b62c31f92f49fe2eff1e4334e55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-02-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-02-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-03-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2022-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-08
Recebimento (TPU 977)
2014-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-07
Conclusão (TPU 51)
2014-03-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-06
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-19
Audiência (TPU 970)
2014-02-19
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.