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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000047720206260123

Classe: Petição CívelÓrgão: 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b18a38bfaaa418bc28c7b4573720d8324e98c98ab3e9c7c3d751a1f74605567e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-02-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-07 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:16.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200131135231
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b18a38bfaaa418bc28c7b4573720d8324e98c98ab3e9c7c3d751a1f74605567e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-31T13:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  2. 2020-02-07T12:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  3. 2020-02-06T17:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  4. 2020-02-10T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  5. 2020-02-10T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  6. 2020-02-10T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  7. 2020-02-10T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  8. 2020-02-12T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  9. 2020-02-18T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  10. 2020-02-18T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  11. 2020-02-18T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  12. 2020-02-18T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  13. 2020-02-18T16:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  14. 2020-01-31T13:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  15. 2020-02-07T17:48:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  16. 2020-02-07T17:48:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  17. 2020-02-12T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}
  18. 2020-02-18T17:00:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14831",
    "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.