TJRR — 01583526920078230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ee5ad15d6ec1f9e5855e4f773ea888aed78860be6841f1898a93f3d4e792548

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

Movimentações públicas

  1. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2019-04-26T08:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2007-04-02T15:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2019-04-26T08:37:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2021-06-11T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2021-06-11T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2021-06-16T14:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2021-07-01T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2021-07-01T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2021-09-13T16:21:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2021-09-13T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2021-09-13T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2021-09-15T09:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2021-10-20T20:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2021-10-21T06:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2021-10-25T13:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2021-10-25T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2021-11-05T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2021-11-05T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2021-11-23T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2021-11-25T18:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2021-11-26T07:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2022-03-29T10:59:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2022-03-29T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2022-03-29T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2022-04-19T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2022-04-19T14:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2022-05-06T09:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2022-09-29T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2022-11-03T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2022-11-03T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2022-11-03T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  41. 2022-11-09T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  42. 2022-11-10T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  43. 2022-11-10T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  44. 2022-11-10T09:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  45. 2022-11-10T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  46. 2022-11-24T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  47. 2022-11-29T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  48. 2022-11-29T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  49. 2022-11-29T10:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  50. 2023-01-18T13:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  51. 2023-01-18T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  52. 2023-03-23T11:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  53. 2023-03-23T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  54. 2023-04-13T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  55. 2023-04-13T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  56. 2023-04-13T11:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  57. 2023-04-13T11:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  58. 2023-04-13T11:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  59. 2023-04-18T10:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  60. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  61. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  62. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  63. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  64. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  65. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  66. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  67. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  68. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  69. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  70. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  71. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  72. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  73. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  74. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  75. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  76. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  77. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  78. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  79. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  80. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  81. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  82. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  83. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  84. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  85. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  86. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  87. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  88. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  89. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  90. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  91. 2019-04-26T08:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  92. 2021-06-11T12:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  93. 2021-06-16T14:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  94. 2021-06-22T00:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  95. 2021-09-10T15:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  96. 2021-09-15T09:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  97. 2021-09-24T00:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  98. 2021-10-25T13:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  99. 2021-11-05T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  100. 2021-11-16T00:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  101. 2021-11-16T00:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  102. 2022-04-09T00:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  103. 2022-04-09T00:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  104. 2022-11-14T00:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  105. 2022-11-21T00:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  106. 2022-11-21T00:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  107. 2022-12-10T00:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  108. 2023-03-21T11:58:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  109. 2023-04-13T11:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  110. 2023-04-18T10:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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