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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000279220125030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a63e70ad27c333568d13bfa33a289f3584427dabfb6772483363699945fe7e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000279220125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a63e70ad27c333568d13bfa33a289f3584427dabfb6772483363699945fe7e6. SHA-256 do comentário: cb6cf0f463c1383d82f36e699a3130d08e2fbcf69f9b851742dc5a8eef615d16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2013-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-08-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2014-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:14.500804869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a63e70ad27c333568d13bfa33a289f3584427dabfb6772483363699945fe7e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.