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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000184520105030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 364c7684c64190f4a32d5f025b26c58e562c9695b505da9228a7e20111697103

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000184520105030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 364c7684c64190f4a32d5f025b26c58e562c9695b505da9228a7e20111697103. SHA-256 do comentário: c36087fff9503ee6c848f8327d1303de88c434a2faf694fb7749c4ff9c9cc915.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2013-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2014-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2014-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2015-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2015-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:36.453390446Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 364c7684c64190f4a32d5f025b26c58e562c9695b505da9228a7e20111697103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2015-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-19
Recebimento (TPU 977)
2015-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Recebimento (TPU 977)
2014-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.