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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000280220115030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d79445f7918204b78e7139c10e4a5c622ac78872e21757c6eabd3cc26fdd415

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5d79445f7918204b78e7139c10e4a5c622ac78872e21757c6eabd3cc26fdd415
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5d79445f7918204b78e7139c10e4a5c622ac78872e21757c6eabd3cc26fdd415
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-03-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2012-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2016-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:33.432319379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d79445f7918204b78e7139c10e4a5c622ac78872e21757c6eabd3cc26fdd415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-22
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-12-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.