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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT9 00000166520195090016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e418059185d956c3f9dbdaada3ec4eaac88585f115b0bf472cc77c64ac7b1e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5e418059185d956c3f9dbdaada3ec4eaac88585f115b0bf472cc77c64ac7b1e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-15 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-06 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-05-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-05-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-05-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-05-16 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-16
Antecipação de tutela (TPU 785)
2019-05-15
Conclusão (TPU 51)
2019-05-06
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T20:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-15T10:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-16T00:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-16T00:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-01T01:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-21T14:50:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  7. 2019-02-25T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-15T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-06T12:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  10. 2019-05-06T16:29:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  }
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  11. 2019-05-06T16:29:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-15T16:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  13. 2019-05-17T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2019-05-17T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  15. 2019-01-15T13:20:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-06T16:29:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  17. 2019-05-16T13:44:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-15T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-15T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2020-01-15T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2020-01-15T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2020-01-15T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2020-01-15T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2020-01-15T13:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20333",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.