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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Auxílio/Cesta Alimentação — TRT3 00000283820145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31d1aa7d38347fd566efb4e197b75e4b27a1690ea53cbaa37fe1cd6ec0e569e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000283820145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Auxílio/Cesta Alimentação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contagem de Minutos Residuais | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31d1aa7d38347fd566efb4e197b75e4b27a1690ea53cbaa37fe1cd6ec0e569e3. SHA-256 do comentário: 6390a7c55e007002064e5eb13604068e8bf6704062793ec2af70380d9ec115a8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14aa2e34bcd58141ac4b5e0225365ca7a402645bc85866e62ce7d38bd887f23d
  • Registro documental: 31d1aa7d38347fd566efb4e197b75e4b27a1690ea53cbaa37fe1cd6ec0e569e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2014-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2016-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2017-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2017-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2017-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2017-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2017-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2017-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:58.821792618Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31d1aa7d38347fd566efb4e197b75e4b27a1690ea53cbaa37fe1cd6ec0e569e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Recebimento (TPU 977)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio/Cesta Alimentação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contagem de Minutos Residuais | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.