STJ — 2252476
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. POST MORTEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE
EXUMAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA
Nº 7/STJ.
1. O magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe indeferir
diligências inúteis ou protelatórias (art. 370 do CPC). O
reconhecimento de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
considerada desnecessária pelas instâncias comuns exige o reexame do
conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e
Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.