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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000284420135030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca408b2ad141e9603d8bf3192ba7dbe42b02670b265530415b38662a2067e9f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000284420135030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca408b2ad141e9603d8bf3192ba7dbe42b02670b265530415b38662a2067e9f3. SHA-256 do comentário: f59abb9179d5c32cac747472456aded25f280318bc0595229e07e0c38c39b4a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2014-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2014-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:54.266571186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca408b2ad141e9603d8bf3192ba7dbe42b02670b265530415b38662a2067e9f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2014-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Domésticos | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.