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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT23 00000223820215230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21835aa2e93a0d22df221d232cd568f05096f9fc439f64ae88dffb122e2d07ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 21835aa2e93a0d22df221d232cd568f05096f9fc439f64ae88dffb122e2d07ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2023-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  4. 2023-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2023-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  6. 2025-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  7. 2025-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  8. 2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2026-05-25 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  10. 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2026-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2026-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2026-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  2. Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  3. Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários Periciais | Imposto de Renda | Juros de Mora | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 319. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T15:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-21T07:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-02-25T10:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-03-29T09:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-07-08T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-27T10:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-10-22T07:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-22T11:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-11-03T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-22T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-04-19T08:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-19T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-07-21T12:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-08-26T13:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-09-01T08:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-09-12T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-01-24T16:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-03-18T19:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27384",
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  }
}
  19. 2023-03-22T16:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2023-04-10T20:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-14T08:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-05-23T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2023-05-24T15:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27384",
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  }
}
  24. 2023-07-23T18:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27384",
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  }
}
  25. 2023-07-27T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27384",
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  }
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  26. 2023-08-14T12:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-08-31T10:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2023-09-04T18:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  29. 2023-09-23T15:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-10-18T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-11-07T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2024-08-15T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.