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Execução de Alimentos — Substituição Processual — TJSE 00007449420128250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3fe8c5a196a9f9007d51c8e7dd962dbea129f53cd9d66b3859fa23c673339eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007449420128250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Substituição Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3fe8c5a196a9f9007d51c8e7dd962dbea129f53cd9d66b3859fa23c673339eb. SHA-256 do comentário: 156c7319e7db535232aab81608de0045a3efea90122f96fe9be90186563337aa.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
  • Registro documental: b3fe8c5a196a9f9007d51c8e7dd962dbea129f53cd9d66b3859fa23c673339eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2013-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:31:43.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120420120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3fe8c5a196a9f9007d51c8e7dd962dbea129f53cd9d66b3859fa23c673339eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-20 a 2015-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-10
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Recebimento (TPU 132)
2014-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-22
Recebimento (TPU 132)
2014-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-15
Definitivo (TPU 246)
2013-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-21
Recebimento (TPU 132)
2013-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Substituição Processual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T07:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-08-28T09:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-07T13:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-11T13:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-21T13:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-13T10:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-15T10:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-09T07:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-17T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-06T11:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-29T08:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-17T13:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-30T09:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-20T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-14T12:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-11T12:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-28T12:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-24T12:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-17T14:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-23T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-20T13:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-10T15:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-10-29T10:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-24T08:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-22T11:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-21T13:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-21T13:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-15T11:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-10-15T11:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-08-21T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-14T09:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-06T09:34:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-07-29T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-25T12:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-07-25T09:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-18T10:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-09T09:35:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  38. 2013-06-25T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-06-20T09:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-14T08:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.