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TJRJ — 00205463020218190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1e455901b8671e37a254fb3eaed5bedaf4abe7853343b0fef067472b0d3658

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-09: Documento (TPU 581)
2022-03-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-24: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-24: Petição (TPU 85)
2022-02-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-11: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-02-09: Conclusão (TPU 51)
2022-02-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Injúria | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-04T16:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}

2021-11-09T12:47:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2021-11-30T13:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "63568",
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2022-02-02T14:09:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-02T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-02-09T11:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2022-02-24T23:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-03-09T16:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-11-09T12:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T15:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2021-12-03T15:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}

2021-12-03T15:30:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
```

2021-12-03T15:30:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2022-01-11T03:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T03:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-18T16:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
```

2022-01-31T16:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2022-02-11T11:30:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
```
2022-02-16T13:24:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
```

2022-02-24T13:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-03-08T16:06:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
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2022-03-08T16:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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}
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2022-03-08T16:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2022-03-09T16:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-11T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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