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Execução Fiscal — Estaduais — TJAC 07048356620128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14927586c6999bb101fee4a62ae948e6faeb93c6ba31732a66baafea9e57bf9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 14927586c6999bb101fee4a62ae948e6faeb93c6ba31732a66baafea9e57bf9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2014-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2014-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2014-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2015-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2015-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2015-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2015-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2015-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2015-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2015-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 para o assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-07
Documento (TPU 581)
2015-10-22
Publicação (TPU 92)
2015-10-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-20
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Remessa (TPU 980)
2015-10-20
Documento (TPU 581)
2015-10-20
Custas (TPU 479)
2015-10-19
Recebimento (TPU 979)
2015-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  4. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2012-09-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2012-09-28T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  12. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  13. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  14. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  17. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  26. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2013-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2013-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2013-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  39. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.