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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000274320125030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c00b710d722fd275d791c3c985ed2507ef826f5f176c26f12e04f79edda6924a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274320125030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c00b710d722fd275d791c3c985ed2507ef826f5f176c26f12e04f79edda6924a. SHA-256 do comentário: 7dfaba98b5ccbfab024f2f74c13a44bc9dcebe9b637a587e09b9a832e4149af0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c00b710d722fd275d791c3c985ed2507ef826f5f176c26f12e04f79edda6924a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:46.774277335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c00b710d722fd275d791c3c985ed2507ef826f5f176c26f12e04f79edda6924a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2015-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2012-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.