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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07006658520218020008

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a8507a019d1886b52bdd188307e527d8eca65ddc6e0854b9ff31e28d1a43027

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a8507a019d1886b52bdd188307e527d8eca65ddc6e0854b9ff31e28d1a43027
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-10-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2021-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-04-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-05-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-20 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Conclusão (TPU 51)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-05-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Publicação (TPU 92)
2023-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-25T07:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-10-22T09:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-10-21T13:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-10-20T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-10-20T13:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-10-21T07:47:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2023-05-08T18:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-05-08T17:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-05-08T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-05-08T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-05-03T00:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-05-02T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-04-20T14:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-04-20T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-04-20T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2023-04-20T09:13:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2023-04-18T12:41:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2023-04-18T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2023-03-27T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-11-08T11:47:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2023-05-04T10:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-05-03T13:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-05-03T10:30:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2023-05-01T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-04-25T10:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-04-24T17:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-04-24T15:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-03-29T14:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-03-28T13:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-03-28T12:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-03-27T12:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  32. 2023-03-24T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2023-03-13T10:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-03-10T13:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-03-10T12:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-03-09T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-11-22T01:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2021-11-12T10:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-11-04T10:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2021-11-04T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.