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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Auxílio-Alimentação — TRF5 05026163320174058401

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7bbe8fcc4322ba0bd8b36eeba1431b001a5be6943b3a5ce8dc9dc8a277c7d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentacao, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6cd81b563857b7233a084c6bf580ba6f62ff6e04e5b3a32e2ea6c91334dcc30
  • Registro documental: fd7bbe8fcc4322ba0bd8b36eeba1431b001a5be6943b3a5ce8dc9dc8a277c7d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-15 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-09-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-09-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-10-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio-Alimentação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Auxílio-Alimentação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Auxílio-Alimentação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-13 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-21
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-22
Conclusão (TPU 51)
2020-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-15
Provimento (TPU 237)
2018-07-16
Remessa (TPU 123)
2017-08-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-08-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2017-06-21
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T10:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-13T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-06-21T16:18:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2018-07-16T10:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2018-10-15T14:35:31.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2020-09-22T21:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-10-21T11:41:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2017-06-14T19:11:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2017-08-21T16:33:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  10. 2017-08-21T17:14:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2018-11-07T10:31:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2020-09-17T18:09:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2020-09-21T18:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-09-24T17:53:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2020-12-09T12:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.