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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001657620125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23da4c2cd996c6a984ec628bb7e5ad12545a8d60789d1152352603b9d4dbb5fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001657620125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23da4c2cd996c6a984ec628bb7e5ad12545a8d60789d1152352603b9d4dbb5fb. SHA-256 do comentário: bc2a35b1b0767f6a5b1dbb4ee2c8703e52d72849bd4544c45a351ef3fd16fec1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-08-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2012-08-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2014-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2018-07-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2018-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2018-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2019-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2019-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2019-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2019-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2019-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2019-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:02.113407468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23da4c2cd996c6a984ec628bb7e5ad12545a8d60789d1152352603b9d4dbb5fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-19
Recebimento (TPU 977)
2019-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-16
Conclusão (TPU 51)
2019-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-16
Remessa (TPU 123)
2018-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.