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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000521220158250062

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4970dcafb1a40d3353afd69deb70939072fc8eb86b3df573129045d8eddcae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 4f4970dcafb1a40d3353afd69deb70939072fc8eb86b3df573129045d8eddcae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4f4970dcafb1a40d3353afd69deb70939072fc8eb86b3df573129045d8eddcae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2016-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-25
(TPU )
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-29
Documento (TPU 581)
2016-03-26
(TPU )
2016-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-10
(TPU )
2016-02-26
(TPU )
2016-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T11:56:20.000Z — (TPU )
  2. 2016-03-26T22:51:25.000Z — (TPU )
  3. 2016-03-10T12:08:32.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-26T10:45:09.000Z — (TPU )
  5. 2016-02-16T15:01:23.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-19T10:44:41.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-25T12:36:46.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-04T08:42:42.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-19T10:59:45.000Z — (TPU )
  10. 2015-05-22T11:22:59.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-22T14:38:11.000Z — (TPU )
  12. 2015-04-06T10:15:44.000Z — (TPU )
  13. 2015-03-18T09:50:21.000Z — (TPU )
  14. 2015-02-09T14:08:30.000Z — (TPU )
  15. 2015-02-02T11:26:16.000Z — (TPU )
  16. 2015-01-30T10:40:04.000Z — (TPU )
  17. 2015-01-16T17:26:04.000Z — (TPU )
  18. 2016-09-14T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-09T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-08-09T12:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-03-29T08:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-03-11T12:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-24T17:10:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  24. 2016-02-22T11:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-26T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-11-25T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-23T12:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-20T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-11-19T14:38:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-11-09T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-03T12:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-21T11:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-09-30T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-03T11:56:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-08-24T08:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-03T09:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-04-28T11:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-31T17:05:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-03-30T09:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-11T08:37:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.