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STJ — 00000862420134025108

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b164889fb25c29ad2bd8e1ae25bc344a7e045bc3325bbbf79602f3a5670ad1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-02 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-08
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-10-17
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Distribuição (TPU 26)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T09:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-10-17T10:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-11-07T11:58:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2019-10-02T08:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-08T05:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-02-13T13:27:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-13T13:27:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2019-11-07T11:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-11-07T18:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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