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Homologação da Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT5 00000160520215050017

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 17ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c216b588b2b683ca5cb896400eb0ac7ad3bfad3fbb17950ce31bce0e1c5e85a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: c216b588b2b683ca5cb896400eb0ac7ad3bfad3fbb17950ce31bce0e1c5e85a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Petição (TPU 85)
2021-02-17
Definitivo (TPU 246)
2021-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-17
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-25
Petição (TPU 85)
2021-01-16
Publicação (TPU 92)
2021-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T16:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-14T19:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-01-14T20:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-15T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-15T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-01-16T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2021-01-16T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2021-01-16T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2021-01-16T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-25T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-02-05T00:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2021-02-05T00:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-17T15:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-17T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-23T20:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  16. 2021-01-15T09:32:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  17. 2021-01-25T15:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2021-02-17T15:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-17T17:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  20. 2021-02-17T20:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.