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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00015473120188250048

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca8c79beee4aab6fe65938fd9f1b02b65fc3506905df49058543ad7edcb89ba9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015473120188250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca8c79beee4aab6fe65938fd9f1b02b65fc3506905df49058543ad7edcb89ba9. SHA-256 do comentário: 7b6a61f241356beabd3767b8e7bdfcd7637e06fe3a492eb7c948fefd14baba9d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.231.214 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Em caso de alteração do endereço e não comunicação adequada nos autos, as intimações enviadas ao endereço antigo da parte se presumem válidas (artigo 274, parágrafo único, do CPC/2015). Inércia e abandono por um ano. 2. Interesse exclusivo do autor, que abandonou o processo. Aplicação mitigada da Súmula 240/STJ. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 929832, publicado pelo tribunal em 17 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.231.214 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.231.214, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0911894709c66640e5a9efbd7aa8e634482e5167bb7e8299f6b5bb22e6853fc4
  • Registro documental: ca8c79beee4aab6fe65938fd9f1b02b65fc3506905df49058543ad7edcb89ba9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-11-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-12-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2018-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:59:28.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca8c79beee4aab6fe65938fd9f1b02b65fc3506905df49058543ad7edcb89ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-12 a 2019-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-01-08
Documento (TPU 581)
2019-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-13
Documento (TPU 581)
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-04
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)
2018-11-22
Petição (TPU 85)
2018-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-19
Conclusão (TPU 51)
2018-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-22T22:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2018-11-12T23:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-24T10:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-22T13:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-28T10:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-01-07T11:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-12T13:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-12T11:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-12T09:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-10T16:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-25T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-21T17:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-09T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-04T13:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-02-04T13:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-01-08T09:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-13T09:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-12-04T18:46:29.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  19. 2018-11-26T08:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-11-21T19:02:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  21. 2018-11-19T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-10-30T18:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-10-29T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-10-23T21:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-10-22T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-10-19T12:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-17T08:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-25T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-04T17:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-09-03T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-08-22T09:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-31T10:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-09T14:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-26T18:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-25T08:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-06-12T08:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.