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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00700072120168060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf8c91fc0a933ff5fd5ef961e68eb8783021cd6508cbfd2ed90d1c2afc6e6944

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cf8c91fc0a933ff5fd5ef961e68eb8783021cd6508cbfd2ed90d1c2afc6e6944
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-05-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-06-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-06-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-06-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-05-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Conclusão (TPU 51)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-12
Remessa (TPU 123)
2023-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T12:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2018-05-15T16:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-05-03T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-04-10T16:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-05-08T14:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-08-01T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-05-06T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-05-10T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-04-23T12:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-06-02T13:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-05-12T14:29:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2018-05-14T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-02-11T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-06-06T09:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-06-12T14:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-07-02T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-01-11T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-04-26T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-06-08T09:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  20. 2016-12-12T16:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2018-05-15T16:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-02-13T16:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-06-06T10:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-08-30T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2019-05-20T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2022-05-11T18:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2017-01-23T12:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2019-04-04T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2021-10-06T19:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2022-06-20T09:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2024-08-05T19:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2019-05-20T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-06-02T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-06-08T09:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2022-01-17T11:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-04-15T11:37:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2016-12-12T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-10-07T23:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-12-12T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-22T09:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.