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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07004016820218020008

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9b5bea0ba48f2f8d8ca7118c9f5783cedaa0354ea69dd41741ef2c36bd15dac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c9b5bea0ba48f2f8d8ca7118c9f5783cedaa0354ea69dd41741ef2c36bd15dac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-10-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-03 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-03
Documento (TPU 581)
2022-05-03
Conclusão (TPU 51)
2022-04-07
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-22T01:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-12-10T12:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-12-09T10:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-12-07T18:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-12-07T14:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-12-03T22:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-12-03T22:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-10-21T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-21T12:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  10. 2021-10-18T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  11. 2021-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  12. 2021-08-24T17:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  13. 2021-08-05T09:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-08-04T13:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-08-04T09:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-08-03T15:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-08-03T15:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  18. 2022-05-27T09:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-05-27T09:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2022-05-26T17:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-05-26T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  22. 2022-05-26T14:29:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2022-05-03T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-05-03T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2022-04-07T09:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  26. 2022-04-07T09:27:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  27. 2022-03-29T12:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-03-29T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2022-03-28T17:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-03-28T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  31. 2022-03-22T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  32. 2022-03-22T16:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-03-24T08:35:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2022-03-25T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-03-28T08:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2022-03-28T09:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-27T09:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-05-27T09:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2022-05-31T11:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-05-27T10:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.