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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000277220145030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a2c7e6f3398007d63acfb76ed794685282290b2242c98623841281778a17d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 80a2c7e6f3398007d63acfb76ed794685282290b2242c98623841281778a17d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-09-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Recebimento (TPU 977)
2019-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Recebimento (TPU 977)
2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2018-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.