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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000277020145030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e1788a4188913f209ef3e5208db52d08c0a80dff67be3808405a33cc629e559

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277020145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e1788a4188913f209ef3e5208db52d08c0a80dff67be3808405a33cc629e559. SHA-256 do comentário: 00a210b00f1b8c638a586c72f2215122ad8ef2bd763c72fc23813756468bfdeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-07-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-08-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-08-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-12-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-12-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:59.755365249Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e1788a4188913f209ef3e5208db52d08c0a80dff67be3808405a33cc629e559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Recebimento (TPU 977)
2016-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Conclusão (TPU 51)
2014-12-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-12-02
de Instrução (TPU 12749)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Mandado (TPU 106)
2014-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  16. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2014-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  39. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.