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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00041709420178250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 19 ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-01 a 2018-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-18
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
(TPU )
2018-07-31
(TPU )
2018-07-31
(TPU )
2018-07-31
(TPU )
2018-07-20
(TPU )
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-07-18
(TPU )
2018-07-18
(TPU )
2018-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-20T08:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-08T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-08T09:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-27T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-25T21:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-12T18:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-08-17T07:17:20.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-31T10:31:06.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-31T10:31:00.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-31T01:01:32.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-20T08:31:27.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-18T11:30:00.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-18T11:29:14.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-08T11:44:07.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-06T08:23:33.000Z — (TPU )
  16. 2018-06-06T08:14:34.000Z — (TPU )
  17. 2017-11-08T09:33:30.000Z — (TPU )
  18. 2017-11-07T10:27:37.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-16T12:29:00.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-16T12:04:43.000Z — (TPU )
  21. 2018-09-18T11:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-09-18T11:13:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-07-05T16:55:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13873",
    "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-06-19T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-21T18:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-20T07:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-19T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-04-18T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-04-18T12:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-04-18T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-04-18T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-03-15T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-30T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-11-17T08:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-11-06T17:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-13T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-08T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-03T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-02T15:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-31T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.