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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00049889420218190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78c7e7afaa634146a183ad3fadd8350bd5a6402cd351b3201657a33c8c34a10d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-06-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-02-08 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-02-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:38:16.811236298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 78c7e7afaa634146a183ad3fadd8350bd5a6402cd351b3201657a33c8c34a10d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-14 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-02-08
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2022-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-11
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-14T17:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-15T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-06-15T14:07:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-16T11:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-08-23T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-12-22T00:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-04-13T15:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-07-06T18:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-08-11T14:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-02-08T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2021-06-16T11:12:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-06-16T11:33:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-06-16T12:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-06-16T12:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2021-08-06T04:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-08-17T17:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-08-22T17:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-10-01T14:32:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-10-01T14:42:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-10-13T02:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-12-13T15:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-12-16T15:02:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-02-09T16:01:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-02-09T18:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2022-02-27T02:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-03-03T15:09:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-03-08T15:09:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-05-11T10:02:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-05-11T10:03:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-05-11T11:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-05-11T12:27:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-05-28T02:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-06-01T04:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-06-21T14:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-06-21T17:14:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-07-04T17:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-02-08T15:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-02-08T15:34:46.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2023-02-09T17:52:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.