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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00092212320168250083

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 19 ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc818766e03d95cdba2df47becdd809d0895ec89f261dd65336da6a412ae587

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: bfc818766e03d95cdba2df47becdd809d0895ec89f261dd65336da6a412ae587
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: bfc818766e03d95cdba2df47becdd809d0895ec89f261dd65336da6a412ae587
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-11-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-03-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-04-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-02-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2018-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-30
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
(TPU )
2018-03-12
(TPU )
2018-03-10
(TPU )
2018-02-28
(TPU )
2018-02-28
Petição (TPU 85)
2018-02-27
(TPU )
2018-02-27
(TPU )
2018-02-09
Abandono da causa (TPU 458)
2018-02-08
Conclusão (TPU 51)
2017-12-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T12:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-09T10:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2017-04-20T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2017-03-14T13:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  ]
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  6. 2017-02-21T08:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2016-11-03T09:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-04-18T09:00:29.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-12T11:01:42.000Z — (TPU )
  10. 2018-03-10T00:49:06.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-28T12:05:43.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-27T12:16:59.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-27T12:16:31.000Z — (TPU )
  14. 2017-12-19T11:13:18.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-19T01:54:16.000Z — (TPU )
  16. 2017-12-06T08:47:00.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-17T08:19:13.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-01T09:36:17.000Z — (TPU )
  19. 2017-06-10T01:48:37.000Z — (TPU )
  20. 2017-05-30T09:41:52.000Z — (TPU )
  21. 2017-05-09T11:51:20.000Z — (TPU )
  22. 2016-12-05T11:20:05.000Z — (TPU )
  23. 2016-11-18T07:30:44.000Z — (TPU )
  24. 2018-04-30T09:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-04-30T09:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-02-09T12:14:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13873",
    "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2018-02-08T07:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-11-26T18:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-11-20T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-11T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-10T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-02T11:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-09-01T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-23T09:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-17T15:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-08-10T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-07-31T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-07-24T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-20T22:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-19T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.