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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07073143220128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f32d012e7fbafc4cd2954e88036bfe4a3fda6f705e6edbd33deea5b7c6bd1e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3f32d012e7fbafc4cd2954e88036bfe4a3fda6f705e6edbd33deea5b7c6bd1e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-06-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-10-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2016-12-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2017-01-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-04 a 2017-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-08
Definitivo (TPU 246)
2014-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-22
Documento (TPU 581)
2014-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-11
Recebimento (TPU 132)
2014-06-11
Remessa (TPU 980)
2014-06-11
Documento (TPU 581)
2014-06-11
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  4. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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    }
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  7. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  8. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  9. 2013-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2013-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  11. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2013-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2014-02-17T15:47:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2014-02-12T08:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-02-12T08:18:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2014-02-18T09:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-02-21T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2014-02-21T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2014-02-21T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2014-03-28T14:09:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2014-04-02T15:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2014-04-07T08:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-05-19T18:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-05-20T10:11:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2014-06-11T09:54:36.000Z — Remessa (TPU 980)
  31. 2014-06-11T09:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2014-06-11T09:54:09.000Z — Remessa (TPU 980)
  33. 2014-06-10T13:34:15.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2014-06-11T09:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-24T15:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  36. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2014-08-08T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2014-08-08T14:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-10-05T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  40. 2016-10-18T17:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.