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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 01472915120068230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab2a03652e96ebc2a3cfc1eaafba11d9917bf2520793f7a6d496245379398b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ab2a03652e96ebc2a3cfc1eaafba11d9917bf2520793f7a6d496245379398b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2008-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2009-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2010-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2010-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  6. 2012-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2013-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2015-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2015-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-12-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2016-04-04 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2016-05-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2016-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2016-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  15. 2016-07-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2025-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  17. 2025-11-25 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2025-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-08-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-19 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-25
Petição (TPU 85)
2025-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Documento (TPU 581)
2016-07-25
Petição (TPU 85)
2016-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2006-10-19T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2009-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.