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TJMA — 00000426220208100109

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b84f1c4e64a6c02892f18402d757c13bf46c52c5c00aa7db38e99637cf8dc9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2021-05-12T15:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-16T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-09T11:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-03T13:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-08T14:49:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-08T14:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-07T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-02T19:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2021-05-28T10:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-05-19T17:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-30T09:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3794",
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  12. 2021-04-29T21:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-27T07:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-09T10:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3794",
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  15. 2021-04-08T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2021-04-07T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-07T11:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-07T11:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  19. 2021-04-07T11:35:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-07T09:00:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-07T09:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-07T08:54:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-07T08:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-04-07T08:51:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
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  25. 2021-04-07T08:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-04-07T08:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  27. 2021-04-02T14:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2021-03-31T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
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  }
}
  29. 2021-03-30T08:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  30. 2021-03-30T08:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  31. 2021-03-30T08:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  32. 2021-03-30T07:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  33. 2021-03-30T07:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  34. 2021-03-30T07:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  35. 2021-03-30T07:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  36. 2021-03-26T15:42:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  37. 2021-03-24T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  38. 2021-03-24T12:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  39. 2021-03-24T12:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  40. 2021-03-24T12:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  41. 2021-03-24T12:09:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  42. 2021-03-24T11:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  43. 2020-12-11T12:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  44. 2020-10-02T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  45. 2020-10-02T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  46. 2020-09-22T12:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  47. 2020-08-25T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  48. 2020-07-22T14:14:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  49. 2020-07-22T08:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  50. 2020-07-17T14:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  51. 2020-07-09T16:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  52. 2020-07-09T16:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  53. 2020-07-02T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  54. 2020-07-02T15:38:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  55. 2020-07-02T15:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  56. 2020-06-17T16:36:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  57. 2020-06-10T10:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  58. 2021-11-04T13:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  59. 2021-05-10T15:28:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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  60. 2021-04-08T08:35:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  61. 2021-03-26T12:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  62. 2021-03-24T12:12:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}
  63. 2021-03-24T11:01:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  64. 2020-10-05T15:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  65. 2020-07-22T14:09:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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  66. 2020-07-02T15:38:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
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  67. 2020-06-29T10:48:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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  68. 2020-06-17T16:36:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3794",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
  }
}

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