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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00000500619978120007

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e83e8319b7d3cddaf550f72b4aa33d0116689c0356dfb28f891c504dcf139c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 49e83e8319b7d3cddaf550f72b4aa33d0116689c0356dfb28f891c504dcf139c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-08-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-08-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-18 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07
Definitivo (TPU 246)
2024-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19
Publicação (TPU 92)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-08-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2024-07-24T13:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-07-26T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-15T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-08-15T16:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-08-15T16:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-08-15T16:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-08-15T16:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-08-15T16:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-08-15T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-08-15T16:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-08-15T16:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-08-15T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-08-15T16:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-15T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
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  }
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  20. 2024-08-15T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  21. 2024-08-15T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2024-08-15T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-15T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-08-15T16:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-08-16T08:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-08-16T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-08-26T00:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-08-19T20:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2024-10-05T01:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-10-07T09:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  31. 2005-04-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  32. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  33. 2024-07-24T13:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2024-07-26T13:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  }
}
  35. 2024-08-12T12:32:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  36. 2024-08-15T15:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  37. 2024-08-15T15:23:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2024-08-15T16:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  39. 2024-08-15T16:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  40. 2024-08-15T16:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.