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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000283020135030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f994faf6ea611305a89ca8697be6130e38bf32e30cfeecda4952c59c0fe112

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 04f994faf6ea611305a89ca8697be6130e38bf32e30cfeecda4952c59c0fe112
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-12-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-10-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:44.442993494Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04f994faf6ea611305a89ca8697be6130e38bf32e30cfeecda4952c59c0fe112

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-20
Recebimento (TPU 977)
2015-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-17
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.