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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPI 00000308620098180052

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: VARA ÚNICA DE GILBUÉSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4516c65d3ea867be08eeea9ce1329fba283c1b3dab5b0d3ce098f221a8b7e021

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: 4516c65d3ea867be08eeea9ce1329fba283c1b3dab5b0d3ce098f221a8b7e021
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-08-04 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 no assunto oficial «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-21 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Conclusão (TPU 51)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-08T13:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  3. 2019-12-11T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11292",
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  4. 2019-12-16T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11292",
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  5. 2020-01-15T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
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  6. 2020-01-15T15:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11292",
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  7. 2020-01-15T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11292",
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  8. 2020-01-15T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  9. 2020-03-31T11:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
  }
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  10. 2020-06-03T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
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}
  11. 2020-06-03T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
  }
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  12. 2020-06-15T13:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  13. 2020-01-25T01:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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}
  14. 2020-02-04T03:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  15. 2020-07-17T11:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  16. 2020-11-04T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  17. 2022-08-04T11:30:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2013-07-30T18:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
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  }
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  20. 2020-01-15T15:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
  }
}
  21. 2020-07-17T11:37:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
  }
}
  22. 2020-07-17T11:37:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11292",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.