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TRT6 — 00000181020255060145

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90e5698a793fbfa86577fbdafe6f68ff5668adc88e11d492b81dd0da32146f58

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Conclusão (TPU 51)
2026-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14: Publicação (TPU 92)
2026-08-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Conclusão (TPU 51)
2026-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T12:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-01-09T12:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
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2025-01-10T10:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2025-01-13T02:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
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```

2025-01-13T02:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T14:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T07:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T08:58:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2025-02-13T10:31:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T10:23:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
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2025-02-21T10:23:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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    "codigo": "80827",
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2025-02-21T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-21T17:17:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "codigo": "80827",
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}

2025-02-21T17:17:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T17:17:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80827",
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  }
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2025-02-24T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-02-24T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "80827",
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2025-02-24T14:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
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2026-04-05T12:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
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2026-04-06T09:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "20698",
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  }
}

2026-04-06T09:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-04-07T03:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}
```

2026-04-07T03:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-04-07T03:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}
```

2026-04-07T03:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-04-11T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-04-11T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-04-12T08:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-15T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-15T10:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-20T18:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}
```

2026-05-20T18:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-27T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-27T09:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-27T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-27T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-28T03:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}
```

2026-05-28T03:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}

2026-05-28T03:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20698",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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