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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000048120266260183

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0958bd0160e16b14c95e74539c1c2d909fe81e3d2b8a250ad9cb85a01b28d486

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-03-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-03-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-03-16 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-20 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20
Definitivo (TPU 246)
2026-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-05T15:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  2. 2026-03-05T16:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  3. 2026-03-11T16:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  4. 2026-03-11T16:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  5. 2026-03-11T16:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  6. 2026-03-12T14:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  7. 2026-03-13T00:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  8. 2026-03-16T16:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  9. 2026-03-19T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  10. 2026-03-20T13:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  11. 2026-03-05T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  12. 2026-03-11T16:26:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  13. 2026-03-11T16:26:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  14. 2026-03-20T13:37:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  15. 2026-03-20T13:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.