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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00696763920168060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a9b6e2d38f31df3d8624784eabbd6c7cba26a72951d3d86331ad11d0cf1a45c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a9b6e2d38f31df3d8624784eabbd6c7cba26a72951d3d86331ad11d0cf1a45c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2022-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2023-01-25 — Petição; Renúncia de Prazo (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-03-02 — Documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-05-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-08-09
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Remessa (TPU 123)
2023-05-25
Incompetência (TPU 941)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-15T16:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-29T12:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-01-23T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-04T11:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-12-14T09:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-07-29T14:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-11-28T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-12-16T15:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-02-18T14:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-06-29T17:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-03-14T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-09-22T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-12-15T10:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-03-02T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-05-18T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-02-08T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-02-18T10:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-06-22T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-09-20T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-12-14T10:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-03-02T10:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-05-18T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-08-09T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-04-12T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 2021-05-31T12:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  26. 2022-07-29T14:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  27. 2022-12-08T23:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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    }
  ]
}
  28. 2022-12-16T15:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2023-05-29T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2018-04-25T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2021-06-29T18:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2022-06-29T14:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2022-11-25T12:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-12-15T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-15T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  36. 2017-04-04T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  37. 2021-05-04T11:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  38. 2021-12-16T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2022-07-29T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-12-06T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.