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Petição Infracional — Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) — TJTO 00016337020158272725

Classe: Petição InfracionalOrgao: Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do TocanGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b37f7e930b956c35cf0669395b9a752308a29d449235f7d090676e1f977a0d3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-29 — Ofício Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-07-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-05-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-05-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-06-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-08-14 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-08-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 no assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-27 a 2017-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-21
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-07-14
Documento (TPU 581)
2017-06-29
Conclusão (TPU 51)
2017-06-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-28
Documento (TPU 581)
2017-05-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-27T14:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  2. 2015-08-27T14:18:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  3. 2015-08-27T14:18:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  4. 2015-09-02T17:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  5. 2015-09-02T17:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  6. 2015-09-16T14:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  7. 2015-09-17T08:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  8. 2015-09-23T18:26:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  9. 2015-09-24T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  10. 2015-09-24T14:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  11. 2015-10-14T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  12. 2015-10-14T14:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  13. 2015-10-16T15:16:37.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  14. 2015-10-16T15:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  15. 2016-03-17T14:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  16. 2016-03-17T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  17. 2016-05-06T15:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  18. 2016-05-10T14:10:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  19. 2016-05-11T09:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  20. 2016-05-11T10:08:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  21. 2016-05-11T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  22. 2016-07-11T16:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  23. 2016-07-27T08:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  24. 2016-07-27T09:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  25. 2016-07-29T18:41:19.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  26. 2016-07-29T18:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  27. 2017-05-22T09:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  28. 2017-05-22T09:41:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  29. 2017-05-22T15:40:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  30. 2017-06-28T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  31. 2017-06-29T14:12:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  32. 2017-06-29T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  33. 2017-07-14T17:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  34. 2017-08-14T15:48:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  35. 2017-08-15T13:58:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  36. 2017-08-15T17:00:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  37. 2017-08-21T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  38. 2017-09-29T16:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  39. 2017-09-29T17:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}
  40. 2017-09-29T17:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11148",
    "nome": "Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.