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TJMS — 00000268920088120104

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5c823e267d6f388f29adf5da05f3aa893b6deaa03940bd399691f5d7450d4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21: Provisório (TPU 245)
2025-04-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-03-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-28: Reativação (TPU 849)
2025-02-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-24: Remessa (TPU 123)
2011-04-13: Recebimento (TPU 977)
2011-04-06: Provisório (TPU 245)
2011-04-06: Remessa (TPU 123)
2010-05-05: Provisório (TPU 245)
2010-05-05: Recebimento (TPU 132)
2010-05-03: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)

Ver outros registros do assunto TPU 9696

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2009-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-26T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2009-11-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2009-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2010-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2010-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "3490",
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2011-04-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2025-02-24T15:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3490",
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  }
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2008-06-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2008-09-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2009-02-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2009-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2009-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2010-04-17T21:18:33.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2008-01-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2008-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2008-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3498",
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  }
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2008-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2008-01-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2008-03-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2008-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
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2008-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00038219320168260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-06-03 · 1 referência(s) em comum
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TJRO — 70035371620218220015 — Restituição de Coisas Apreendidas Infracional · 2021-10-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
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TJPI — 00001184020148180088 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-19 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00016337020158272725 — Petição Infracional · 2015-08-27 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00016337020158272725 — Petição Infracional · 2015-08-27 · 1 referência(s) em comum
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