TJMA — 00000411920138100143
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4c9583a077c804f099f16e3035999e55dc49f9acccb4381f1bd323fc8ee1f8
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Assuntos
Direito de Imagem
Movimentações públicas
- 2025-05-15T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-22T11:36:32.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-22T11:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-23T13:53:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-27T14:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-30T12:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-02-28T14:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-02-28T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-02-28T18:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-04-23T11:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-04-23T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-07-10T17:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-08-23T17:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-09-25T17:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-09-26T14:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-01-22T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-01-31T09:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-02-26T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-02-27T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-03-12T16:04:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-11-21T16:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-11-25T10:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-05-26T21:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-09-15T17:03:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-09-17T16:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-09-28T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-10-10T12:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-03-03T10:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-03-03T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-08-25T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-11-21T07:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-11-26T09:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2022-04-07T19:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2022-06-20T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2022-12-04T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-01-25T09:29:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-01-25T09:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-02-08T09:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-02-10T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-03-24T20:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-03-24T20:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-04-11T18:40:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-04-19T04:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-04-30T17:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-05-03T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-05-03T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-06-06T05:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-11-06T14:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-11-06T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-10-23T12:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-10-25T00:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-10-25T00:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-10-27T08:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-11-12T15:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-11-20T10:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-11-20T10:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-03-21T12:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-04-15T18:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-04-18T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-05-07T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-05-07T09:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-05-21T00:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-05-21T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-06-06T11:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-06-14T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-06-14T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-06-18T00:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-10-16T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-10-16T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-11-06T23:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-11-07T23:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-11-11T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-11-11T14:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-11-11T14:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-04-24T12:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-05-20T12:14:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-08-22T15:05:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-10-04T09:50:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-10-30T15:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-12-05T14:18:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2013-12-19T14:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2014-01-07T18:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2014-02-11T16:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2014-02-18T12:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2014-07-11T09:14:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2014-08-26T10:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2016-02-29T14:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-06-30T09:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-08-23T10:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-10-30T15:19:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-08T08:57:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-22T11:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2017-11-23T13:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-02-28T18:31:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2018-09-25T17:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2019-01-25T09:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-07-21T21:56:10.000Z — Suspeição (TPU 12151)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2020-10-06T12:26:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-03-29T11:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2021-11-05T08:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2022-06-08T22:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2023-04-11T18:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2024-10-14T08:54:58.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-02-26T08:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-05-14T16:42:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-07-02T20:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } } - 2025-10-14T13:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRO — 00013848520148220012 — Cumprimento de sentença · 2014-05-20 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001878320108100040 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 00019618120148220006 — Cumprimento de sentença · 2014-09-02 · 1 referência(s) em comum
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- TRF2 — 50764153220214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- TJPE — 00000272220248173290 — Cumprimento de sentença · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum