Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 237 ocorrência(s) em 79 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001862120168100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem | Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04be4f63259e3a8ff97f0c98dd9c6168d1b43351a696ca0cfcc0e146aa7a83e2. SHA-256 do comentário: 91f34891bad94b81ba110fd69b6deacad87dbcb16484a01f301352c2b34c22e9.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:35.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 04be4f63259e3a8ff97f0c98dd9c6168d1b43351a696ca0cfcc0e146aa7a83e2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2022-02-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-02-15
Definitivo (TPU 246)
2022-02-15
Documento (TPU 581)
2022-02-13
Documento (TPU 581)
2022-02-13
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-09
Conclusão (TPU 51)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-16
Conclusão (TPU 51)
2021-12-15
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-03-18T14:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2016-04-11T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3707",
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2016-04-26T09:21:51.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3707",
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2016-05-06T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Carta",
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2016-05-06T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
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"codigo": "3707",
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2016-05-09T12:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2016-05-18T11:20:06.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3707",
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2016-06-24T15:17:24.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2016-07-04T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-03T13:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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2017-05-16T08:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 7
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2017-06-23T09:19:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3707",
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2017-06-23T09:20:10.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3707",
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2017-06-23T09:20:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"codigo": "3707",
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2017-06-23T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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2017-06-23T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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}
],
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"codigo": "3707",
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}
2017-11-06T14:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2017-11-21T15:53:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
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2018-02-05T10:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"orgaoJulgador": {
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2019-11-04T15:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3707",
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2019-11-08T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3707",
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2019-11-11T08:07:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
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"codigo": "3707",
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}
2020-07-30T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2020-07-30T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2020-07-31T14:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-08-04T10:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2020-08-17T10:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "Advogado",
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}
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2020-08-19T08:32:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3707",
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}
2020-08-21T08:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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2020-08-24T09:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2020-12-29T12:18:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-29T13:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2020-12-29T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
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"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-29T13:17:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2020-12-29T13:17:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
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}
2020-12-29T13:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2020-12-29T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
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}
2021-01-05T09:57:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
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}
}
2021-01-20T08:53:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
2021-01-20T08:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3707",
"nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001862120168100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem | Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
04be4f63259e3a8ff97f0c98dd9c6168d1b43351a696ca0cfcc0e146aa7a83e2. SHA-256 do comentário:91f34891bad94b81ba110fd69b6deacad87dbcb16484a01f301352c2b34c22e9.